Documentos de referência

Manifesto

Manifesto da Coalizão +Brasil de OSC´s, Fóruns, Articulações, Movimentos, Redes, Coletivos e Ativistas de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e DTN'S (Doenças Tropicais Negligenciadas e  DSS - Determinantes Sociais de Saúde).

No início dos anos de 1980, o Brasil enfrentou um dos maiores desafios de saúde pública da sua história: a epidemia de HIV/AIDS. Com determinação ativistas, organizações e o Governo brasileiro uniram forças para garantir a universalização do tratamento gratuito. Hoje, somos exemplo mundial no enfrentamento ao HIV/AIDS. Como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último discurso de posse no parlatório em Brasília: " Se queremos construir hoje o nosso futuro, se queremos viver num país plenamente desenvolvido para todos e todas, não pode haver lugar para tanta desigualdade." Essas palavras ecoam a essência de nossa luta e reforçam que não vamos admitir tanta desigualdade na sociedade e principalmente na luta contra doenças que afetam desproporcionalmente os mais vulneráveis.

A Coalizão +Brasil surge como resultado da união de uma frente ampla, um espaço fruto da união de organizações da sociedade civil (OSC), Fóruns, Articulações, Movimentos, Redes, Coletivos e Ativistas; Estamos aqui para promover o controle social visando a dignidade humana dos/das brasileiros/as e nos posicionando contrários aos desmontes de politicas públicas que prejudicam o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistências Social), Nada sobre nós, sem nós!, Que evidencia o protagonismo das pessoas nos seus espaços de fala e nos seus territórios na defesa de um ambiente sustentável e nas questões climáticas. 

Somos contra qualquer forma de racismo, misoginia, etarismo, homofobia, violência LGBTfóbica,  xenofobia e todas as formas de violação de direitos humanos. Nossa luta é por um país onde todas as pessoas possam viver com dignidade, independente de quem são ou de onde vieram.

Esta Coalizão é um símbolo de esperança e resistência. Nossa missão é garantir o controle social em parceria com os governos, de maneira coletiva, sem compactuar com nenhuma forma de exclusão. Acreditamos em uma democracia que seja ética, respeitosa e acima de tudo, representativa.

Promoveremos o monitoramento dos recursos públicos, para que não sejam usados enquanto instrumento de poder, exclusão e coerção e lutaremos por um Brasil onde os recursos sejam distribuídos com justiça e equidade, para todos os territórios, sem privilégios.

Apoiamos incondicionalmente o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pilares de nossa sociedade. Seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social são as bases sobre as quais continuaremos construindo um país mais justo.

Agradecemos a todas as pessoas que nos apoiam nessa jornada, e deixamos uma mensagem que de Mãos dadas Transformamos! 

Com essa convicção, abaixo assinamos e declaramos oficialmente fundada a Coalizão +Brasil, comprometida com a saúde, a justiça social e a inclusão para todos os brasileiros e brasileiras.

Articulação HIV/AIDS Paraná.

Ayomidê Yalodê Associação de Mulheres Negras e LBTs/ Saúde da População Negra.

Fórum  Tocantinense de HIV/AIDS, Hepatites Virais e Tuberculose. (FórumToca HIV/AIDS/HV/TB)

Fórum Amazonense de HIV/AIDS.

Fórum Paraense de HIV/AIDS.  (FOPAIDS/HV/TB).

Fórum de Usuário do SUAS de Santa Maria - RS.

Fórum Estadual de Defesa em Saúde do ACRE.

AREDACRE

Movimento Nacional das Doenças Negligênciadas  (MNDN - BRASIL).

Grupo de Apoio Mãos Solidárias. (GAMS)

Grupo de Apoio Solidariedade. (GAS)

MBHV CIVS VIA VIDA PRÓ Doações e Transplantes.

Associação Cearense dos Pacientes Hepáticos e Transplantados (ACEPHET).

Associação Voluntária Esperança e Vida - (AVIVER)

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis da Triplice Fronteira (AGLTTF)

Movimento Brasileiro das Hepatites Virais. (MBHV)

Rede Nacional das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. (RNP+)

Rede Brasil de Pessoa Idosa Vivendo Convivendo com HIV/AIDS e outras Comorbidades. (RBPI)

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA - PARÁ). 

Casa A+.

Casa Pr. Edson.

Casa Noeli do Santos.

Casa Miga LGBTIA+.

Associação de Mulheres índigenas em Iguape - (AMII).

Associação de pesquisa e assistência aos transplantados e hepatopatia na Amazonia. (APATHA)

Associação de Redução de Danos da Amazônia - (ARDAM)

Associação das Prostitutas do Piauí. (APROSPI)

Associação Vidas PositHIVAS para pessoas vivendo e convivendo dom HIV/AIDS  do Rio Grande do Norte.

Grupo Pará Vida.

Jair  Santos

Valéria Aparecida

Janailson Lobo Giron

Amélia Coelho Garcia

Emilia Lima Rodrigues

Jessica Nascimento Martins

Carta de Princípios

Carta de Princípios da Coalizão +Brasil

Introdução

A Coalizão +Brasil é uma frente ampla, um espaço fruto da união de Fóruns, organizações da sociedade civil (OSC), articulações, movimentos, redes, coletivos e ativistas que, historicamente, têm se dedicado à luta contra o HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, HTLV e outras doenças negligenciadas ou determinadas socialmente. 

1 - Princípios

Unidade na Diversidade: Fortalecer a integração entre diferentes instituições organizações da sociedade civil (OSC’s), Fóruns, Articulações, Movimentos, Redes, Coletivos e Ativistas  e lideranças comunitárias em torno do ideal de proporcionar tomadas de decisões coletivas com uma democracia que seja ética, respeitosa e representativa, lutando por um Brasil onde os recursos públicos sejam distribuídos com justiça, equidade para todos os territórios, sem privilégios.

Defesa incondicional do SUS e do SUAS: Acreditamos na importância de sistemas públicos de saúde e assistência social, gratuitos, universais e de qualidade. Defendemos a integralidade, equidade e participação social em todas as instâncias. 

Justiça social e equidade: Lutamos contra todas as formas de desigualdades discriminação e exclusão. Defendemos políticas que priorizem populações que estão em situação de desproteção social como: PVHA’s (pessoas vivendo com HIV), Pessoas Vivendo com HTLV, Mulheres e Meninas, Pessoas com Deficiências, Pessoas LGBTQIA+, Pessoas Idosas, Pessoas Negras, Indígena, Quilombolas, Pessoas em Situação de Rua, Profissionais do Sexo, Usuários de Álcool e outras Drogas, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Pessoas Neurodivergentes, Migrantes e Refugiados. 

Transparência e controle social: Lutamos por transparência na gestão dos recursos públicos e nas políticas de saúde e assistência social. Trabalhamos para fortalecer o controle social e garantir que as comunidades afetadas tenham voz ativa na formulação e fiscalização dessas políticas. 

Respeito à diversidade: Reconhecemos e respeitamos a diversidade de raça, etnia, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião e condição física, intelectual e social. A pluralidade é uma riqueza que nos fortalece. 

Ética e solidariedade: Valorizamos a construção de relações éticas e solidárias de forma plural entre todas as instâncias envolvidas na luta e na defesa por saúde, assistência social e direitos humanos, preservando a dignidade e a integridade de cada pessoa.

Independência política e autonomia: Manteremos nossa independência frente a partidos políticos e interesses particulares, garantindo que nossos princípios e objetivos sejam sempre pautados pela defesa permanente dos direitos humanos, assistência social e da saúde pública.

2 - Compromissos

- Participação ativa: Promover a inclusão de todas as vozes, principalmente das populações diretamente impactadas HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, HTLV e outras doenças negligenciadas ou determinadas socialmente, na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.

- Combate ao estigma e discriminação: Contribuir para a redução do estigma associado a doenças como HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, HTLV e outras doenças negligenciadas ou determinadas socialmente, promovendo uma cultura de respeito e acolhimento.

- Promoção da saúde e prevenção: Articular ações de impacto social que promovam educação, prevenção, proteção em saúde, assistência social e direitos humanos, em todas as regiões do país, com foco nas populações em desproteção social.

- Fortalecimento das políticas públicas: Fortalecer a construção e o aprimoramento, da ampliação das políticas de saúde, assistência social e direitos humanos, garantindo atendimento de qualidade para todas as pessoas.

- Monitoramento e avaliação de resultados: Nos comprometemos na defesa contra as tentativas de retrocesso nos direitos já conquistados pelas populações afetadas pelo HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, HTLV e outras doenças negligenciadas ou determinadas socialmente e nos avanços na agenda de saúde, assistência e direitos humanos.

A Coalizão +Brasil se baseia nos princípios de justiça social, equidade, participação social e respeito à diversidade. De mãos dadas, somos mais fortes na construção de um Brasil onde a saúde, assistência social e direitos humanos sejam para todos brasileiros e brasileiras.

Declaração de Fundação

A Coalizão +Brasil se baseia nos princípios de justiça social, equidade, participação social e respeito à diversidade. Juntes, somos mais fortes na construção de um Brasil onde a saúde, assistência social e direitos humanos sejam para todos, todas e todes.

DE MÃOS DADAS TRANSFORMAREMOS!

Regras de Conduta

Capítulo I – Princípios e Objetivos

Art. 1º Este regulamento define as diretrizes de conduta para a utilização dos grupos digitais de comunicação da Coalizão +Brasil, visando promover um ambiente de respeito, transparência e responsabilidade.

Art. 2º São objetivos do regulamento:

- Assegurar o respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais;

- Promover a troca de informações de forma ética e transparente;

- Combater a disseminação de informações falsas (fake news);

- Incentivar uma comunicação inclusiva e respeitosa entre todos os membros.

Capítulo II – Diretrizes Gerais de Conduta

Art. 3º Todos os membros dos grupos digitais da Coalizão +Brasil comprometem-se a:

1. Respeitar a Constituição Brasileira e os direitos humanos, promovendo uma comunicação ética e responsável;

2. Divulgar informações verdadeiras e verificadas, evitando a disseminação de conteúdos enganosos, preconceituosos, ou que incitem o ódio ou violência;

3. Valorizar a diversidade de opiniões e respeitar a pluralidade de ideias, sem discriminação de raça, gênero, religião, orientação sexual, idade, origem ou condição social;

4. Utilizar linguagem respeitosa e manter o foco nos princípios e missões da Coalizão.

Art. 4º É expressamente proibido nos grupos digitais da Coalizão:

1. Compartilhar conteúdos falsos, alarmistas ou que possam ferir a moral ou dignidade das pessoas;

2. Publicar mensagens de teor político-partidário, que comprometam a imparcialidade da Coalizão;

3. Usar linguagem ofensiva, ameaçadora ou que possa promover qualquer forma de violência;

4. Divulgar informações pessoais de outros membros sem autorização, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18);

5. Fazer spam, propaganda ou qualquer outro tipo de marketing que não esteja alinhado com os objetivos da Coalizão.

Capítulo III – Combate ao Fake News e Verificação de Conteúdo

Art. 5º O combate à disseminação de fake news é prioridade da Coalizão +Brasil, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e com o compromisso de promover uma comunicação segura e verídica.

Art. 6º Todos os membros são responsáveis pela verificação da veracidade das informações antes de compartilhá-las, utilizando fontes confiáveis e oficiais.

Art. 7º Caso algum membro compartilhe informação suspeita, a moderação do grupo poderá solicitar fontes adicionais ou desmentir a informação, visando manter o grupo livre de informações incorretas.

Art. 8º Em caso de dúvida sobre a veracidade de uma informação, o membro deve se abster de compartilhá-la e, se possível, consultar o Diretoria de Comunicação da Coalizão para obter orientação.

Capítulo IV – Moderação e Medidas Disciplinares

Art. 9º Os grupos digitais da Coalizão serão moderados pelo Diretoria de Comunicação ou por moderadores indicados, que terão as seguintes funções:

1. Monitorar o conteúdo compartilhado e garantir o cumprimento deste regulamento;

2. Advertir, quando necessário, os membros que desrespeitarem as diretrizes de conduta;

3. Remover conteúdos que violem o regulamento e, em casos graves, restringir o acesso do membro que infringir as normas.

Art. 10º Medidas disciplinares para violações do regulamento incluem:

- Advertência: Em caso de primeira infração de menor gravidade;

- Suspensão temporária: Para infrações reincidentes ou de maior gravidade;

- Expulsão: Para infrações graves, como a promoção de ódio, fake news recorrente ou violação dos direitos de privacidade.

Art. 11º Membros que se sentirem desrespeitados ou identificarem comportamentos inapropriados devem comunicar o fato ao moderador do grupo ou à Diretoria de Comunicação da Coalizão.

Capítulo V – Atualização e Vigência

Art. 12º Este regulamento estará sujeito a revisões periódicas e poderá ser atualizado conforme a necessidade, mediante aprovação do CNRE da Coalizão +Brasil.

Art. 13º Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e será amplamente divulgado nos canais digitais da Coalizão +Brasil para ciência e cumprimento por todos os membros.

Aprovado em 30 de outubro de 2024

Coalizão +Brasil